DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

(CÓPIAS AUTENTICADAS) 

VENDEDOR/PESSOA FÍSICA: 

Identidade, CPF e e-mail

Identidade, CPF do Cônjuge e e-mail

Endereço completo

Certidão de Casamento (Nascimento, se solteiro(a))

Profissão

e-mail

Procuração Pública (Se necessario)

VENDEDOR/PESSOA JURIDICA: 

Contrato Social e todos os aditivos

CNPJ e e-mail

Minuta (com dados da venda) 

Procuração Pública (Se houver)

DOCUMENTO DO REP. LEGAL DA EMPRESA (Identidade, CPF e comprovante de endereço)

COMPRADOR/PESSOA FÍSICA:

Identidade, CPF e e-mail

Identidade, CPF do Cônjuge e e-mail

Endereço completo

Certidão de Casamento (Nascimento, se solteiro(a))

Profissão

Pacto Antenupcial e seu registro

COMPRADOR/PESSOA JURIDICA:

Contrato Social e todos os aditivos

CNPJ e e-mail

Procuração Pública (Se houver)

Dados dos Representante da Empresa

IMÓVEL:

Matrícula Atualizada ou Transcrição – 30 dias

• IPTU

• Imposto de Transmissão (ITBI) – 2%

• Certidão Municipal

• No caso de transcrição, informar os confinantes do imóvel.

CERTIDÕES NECESSÁRIAS:

1ª) Prefeitura Municipal de Fortaleza - Secretaria de Finanças - SEFIN - CERTIDÕES Negativas de Débitos de IPTU.

2ª) Secretaria da Fazenda - Divisão de Dívida Ativa do Estado do Ceará - Certidão Negativa de Débitos Estaduais em nome do(a-s) outorgante(s); 

3ª) Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria da Receita Federal - Certidão_ões Conjunta Negativa_ de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do(a-s) outorgante(s); 

4ª) Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Certidão_ões Negativa_ de Débitos Trabalhistas, em nome do(a-s) outorgante(s); As partes foram esclarecidas da possibilidade de obtenção prévia de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do artigo 642-A da CLT, com a redação dada pela Lei nº 12.440/2011, conforme Recomendação nº 3, artigo 1º, inciso I do CNJ, datado de 15/03/2012.

5ª) Central Nacional de Indisponibilidade de bens: Para a lavratura da presente escritura foi consultado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, site:www.indisponibilidade.org.br, o_ CPF_ n°(s) ________,

6ª) Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil - Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e CND, em nome da outor

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

(2 CÓPIAS AUTENTICADAS)

FALECIDO(A)/DE CUJUS: 

• Identidade e CPF 

• Certidão de Óbito

• Certidão de Casamento

• Comprovante de Endereço

• Profissão

• Naturalidade

Certidões em nome do “de cujus” a serem apresentadas

Certidão Trabalhista

Certidão Estadual

Certidão da Receita Federal

Se imóvel rural: CCIR – INCRA – ITR – Receita Federal

VIÚVO(A)/HERDEIROS:

• Identidade e CPF

Identidade e CPF do cônjuge 

Certidão de Nascimento (para herdeiro solteiro)

• Certidão de Casamento Atualizada

• Profissão

• e-mail de todas as partes

• Regime de Bens (Pacto Antenupcial, se houver)

• Comprovante de Endereço

Procuração Pública, se houver

RELAÇÃO DOS BENS:

Matrícula Atualizada ou Transcrição dos Imóveis

IPTU Nº de Inscrição

Certidão Municipal 

Veículos – DUT

ITCD – Causa Mortis – Sefaz

Dados Bancários/Declaração de Imposto de Renda

ADVOGADO:

Petição (2 VIAS) com relaçao de herdeiros e bens com valor declarado conforme base o valor venal do IPTU (assinada pelo advogado e por todos os herdeiros)

OAB

Estado civil e endereço

CERTIDÕES NECESSÁRIAS: 

1ª) Prefeitura Municipal de Fortaleza - Secretaria de Finanças - SEFIN - CERTIDÕES Negativas de Débitos de IPTU. (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br)

2ª) Prefeitura Municipal de Fortaleza - Secretaria de Finanças - SEFIN - Certidão Negativa de Débito de Tributos Municipais em nome do(s) de cujus; (Quando falecidos – Inventário) (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br)

3ª) Secretaria da Fazenda - Divisão de Dívida Ativa do Estado do Ceará - Certidão Negativa de Débitos Estaduais em nome do (s) outorgante (s) e de cujus; (www.sefaz.ce.gov.br) 

4ª) Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria da Receita Federal - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do (s) outorgante (s) e de cujus; (www.receita.fazenda.gov.br)

5ª) Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em nome do (s) outorgante (s) e de cujus; As partes foram esclarecidas da possibilidade de obtenção prévia de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do artigo 642-A da CLT, com a redação dada pela Lei nº 12.440/2011, conforme Recomendação nº 3, artigo 1º, inciso I do CNJ, datado de 15/03/2012. (www.tst.jus.br)

6ª) Central Nacional de Indisponibilidade de bens: Para a lavratura da presente escritura foi consultado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, site:www.indisponibilidade.org.br, em nome do (s) outorgante (s) e de cujus, 

7ª) Certidão negativa de testamento para inventário, adjudicação e sobrepartilha

8ª) Imóvel em Condomínio (Casa ,Terreno, Apartamento, Flat, se tiver imóvel em condomínio é necessário apresentar declaração de quitação de condomínio)

9ª) Se flat, se imóvel rural CCIR e ITR e terreno de marinha CAT do SPU

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CÓPIAS AUTENTICADAS

FALECIDO(A)/DE CUJUS

Identidade e CPF 

Certidão de Óbito

Certidão de Casamento

VIÚVO(A)/HERDEIROS

Identidade e CPF

Identidade e CPF do cônjuge 

Certidão de Casamento 

Regime de Bens (Pacto Antenupcial, se houver)

Comprovante de Endereço

Profissão

Procuração Pública, se houver

e-mail de todas as partes

CESSIONÁRIO/PESSOA FISICA

Identidade e CPF

Identidade e CPF do cônjuge 

Certidão de Casamento 

Regime de Bens (Pacto Antenupcial se houver)

Comprovante de Endereço

Profissão

Procuração Pública, se houver

e-mail de todas as partes

CESSIONÁRIO/PESSOA JURIDICA

Contrato Social e todos os aditivos

CNPJ / RG/ CPF dos representantes legais

Estatutos e atas 

Estatuto da sociedade

Procuração Pública (se necessário)

CERTIDÕES NECESSÁRIAS

A Lei exige várias certidões para o inventário, adjudicação e sobrepartilha. 

Perguntar ao adquirente se ele quer colocar na cessão de direitos hereditários as Certidões abaixo:

1ª) Prefeitura Municipal de Fortaleza - Secretaria de Finanças - SEFIN - Certidão Negativa de Débito de Tributos Municipais em nome do outorgante; (Quando falecidos – Inventário) (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br)

2ª) Secretaria da Fazenda - Divisão de Dívida Ativa do Estado do Ceará - Certidão Negativa de Débitos Estaduais em nome do outorgante e de cujus; (www.sefaz.ce.gov.br) 

3ª) Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria da Receita Federal - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do outorgante e de cujus; (www.receita.fazenda.gov.br)

4ª) Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em nome do(a-s) outorgante(s) e de cujus; As partes foram esclarecidas da possibilidade de obtenção prévia de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do artigo 642-A da CLT, com a redação dada pela Lei nº 12.440/2011, conforme Recomendação nº 3, artigo 1º, inciso I do CNJ, datado de 15/03/2012. (www.tst.jus.br)

5ª) Central Nacional de Indisponibilidade de bens: Para a lavratura da presente escritura foi consultado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, site:www.indisponibilidade.org.br, o_ CPF_ n°(s) ___
6ª) Certidão negativa de testamento para inventário, adjudicação e sobrepartilha
7ª) Certidão de inexistência de testamento

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CÓPIAS AUTENTICADAS

FALECIDO(A)/DE CUJUS: 

Identidade e CPF 

Certidão de Óbito

Certidão de Casamento

VIÚVO(A)/HERDEIROS:

Identidade e CPF

Identidade e CPF do cônjuge 

Certidão de Casamento 

Regime de Bens (Pacto Antenupcial se houver)

Profissão

Comprovante de Endereço

Procuração Pública (se necessário)
e-mail de todas as partes

CESSIONÁRIO

Identidade e CPF

Identidade e CPF do cônjuge 

Certidão de Casamento 

Regime de Bens (Pacto Antenupcial se houver)

Comprovante de Endereço

Profissão

Procuração Pública (se necessário)

e-mail de todas as partes

RELAÇÃO DOS BENS:

Matrícula Atualizada ou Transcrição do Imóvel

ITBI 

Comprovante de IPTU

Sugerir ao adquirente se quer colocar na cessão de direitos hereditários, pois são necessárias para Inventário e adjudicação

CERTIDÕES NECESSÁRIAS: 

1ª) Prefeitura Municipal de Fortaleza - Secretaria de Finanças - SEFIN - CERTIDÕES Negativas de Débitos de IPTU. (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br)

2ª) Prefeitura Municipal de Fortaleza - Secretaria de Finanças - SEFIN - Certidão Negativa de Débito de Tributos Municipais em nome do outorgante; (Quando falecidos – Inventário) (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br)

3ª) Secretaria da Fazenda - Divisão de Dívida Ativa do Estado do Ceará - Certidão Negativa de Débitos Estaduais em nome do outorgante; (www.sefaz.ce.gov.br) 

4ª) Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria da Receita Federal - Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do outorgante; (www.receita.fazenda.gov.br)

5ª) Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em nome do(a-s) outorgante(s); As partes foram esclarecidas da possibilidade de obtenção prévia de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do artigo 642-A da CLT, com a redação dada pela Lei nº 12.440/2011, conforme Recomendação nº 3, artigo 1º, inciso I do CNJ, datado de 15/03/2012. (www.tst.jus.br)

6ª) Central Nacional de Indisponibilidade de bens: Para a lavratura da presente escritura foi consultado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, site:www.indisponibilidade.org.br, o_ CPF_ n°(s) _____, 

O Artigo 2º do provimento nº 56 de 14 de Julho de 2016 do CNJ 

7ª) Certidão negativa de testamento para inventário , adjudicação e sobrepartilha

8ª) Imóvel em Condomínio (Casa,Terreno, Apartamento, Flat, se houver imóvel em condomínio lembrar de enviar a declaração de quitação)

9ª) Se flat, se imóvel rural CCIR e ITR e terreno de marinha CAT do SPU/ver em termos)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CÓPIAS AUTENTICADAS

DO CASAL

Identidade e CPF 

Certidão de casamento original e atualizada (90 dias)

Comprovante de endereço

SE POR PROCURAÇÃO PÚBLICA (Específica para assinar divórcio com prazo de 30 dias da data de emissão)

DOS FILHOS, se houver e for maior de idade)

Identidade ou certidão de nascimento

OBS: havendo filho menor de idade, o divórcio precisa, necessariamente, se judicial por exigência da lei.

DO BENS, se houver

Matrícula Atualizada ou Transcrição dos Imóveis

Veículos – DUT

Dados Bancários/Declaração de Imposto de Renda

DO ADVOGADO
OAB – Carteira de identificação do advogado, estado civil e endereço
Petição

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CÓPIAS AUTENTICADAS

DO CASAL

Identidade e CPF 

Comprovante de endereço

Comprovante de residência

SE POR PROCURAÇÃO PÚBLICA (Deve ser específica para assinar união estável – com prazo máximo de emissão de 30 dias)

Caso alguém tenha sido ou seja:

Divorciado(a): certidão de casamento com averbação de divórcio;

Separado(a) judicialmente: certidão de casamento com averbação de separação;

Viúvo(a): certidão de casamento, atestado de óbito, e inventário com partilha, se tiver sido feito.

DOS FILHOS, se houver

Identidade ou certidão de nascimento

Desde quando o casal vive em união estável?

Qual regime de bens o casal adota na união estável? 

Se quiser saber mais sobre os regimes de bens clique aqui.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CÓPIAS AUTENTICADAS

DO CASAL

Identidade e CPF 

Comprovante de endereço

SE POR PROCURAÇÃO PÚBLICA (Deve ser específica para assinar dissolução de união estável – com prazo máximo de emissão de 30 dias)

Caso alguém tenha sido ou seja:

Divorciado(a): certidão de casamento com averbação de divórcio;

Separado(a) judicialmente: certidão de casamento com averbação de separação;

Viúvo(a): certidão de casamento, atestado de óbito, e inventário com partilha, se tiver sido feito.

DOS FILHOS, se houver

Identidade ou certidão de nascimento

DO BENS, se houver

Matrícula Atualizada ou Transcrição dos Imóveis

Veículos – DUT

Dados Bancários/Declaração de Imposto de Renda

DO ADVOGADO

OAB – Carteira de identificação do advogado 

Estado civil e endereço

Petição

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

2 CÓPIAS AUTENTICADAS

DOADOR PESSOA FÍSICA

Identidade e CPF

Identidade e CPF do Cônjuge

Endereço completo

e-mail

Certidão de Casamento

Profissão

Procuração Pública, se houver

DOADOR PESSOA JURIDICA

Contrato Social e todos os aditivos

CNPJ

Minuta (com dados da venda) 

Procuração Pública, se houver

DONATÁRIO PESSOA FÍSICA

Identidade e CPF

Identidade e CPF do Cônjuge

Endereço completo

e-mail

Certidão de Casamento

Profissão

Pacto Antenupcial e seu registro

DONATÁRIO PESSOA JURIDICA

Contrato Social e todos os aditivos

CNPJ

Procuração Pública (Se houver)

Dados dos Representante da Empresa

IMÓVEL

Matrícula Atualizada ou Transcrição – 30 dias

IPTU

Imposto de Transmissão (ITCD) – 2% a 8%

Certidão Municipal

No caso de transcrição, trazer os confinantes do imóvel 

OBS: E-MAIL DE TODOS

CERTIDÕES NECESSÁRIAS

1ª) Prefeitura Municipal de Fortaleza - Secretaria de Finanças - SEFIN - CERTIDÕES Negativas de Débitos de IPTU.

2ª) Secretaria da Fazenda - Divisão de Dívida Ativa do Estado do Ceará - Certidão Negativa de Débitos Estaduais em nome do(a-s) outorgante(s); 

3ª) Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Secretaria da Receita Federal - Certidão_ões Conjunta Negativa_ de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do(a-s) outorgante(s); 

4ª) Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Certidão_ões Negativa_ de Débitos Trabalhistas, em nome do(a-s) outorgante(s); As partes foram esclarecidas da possibilidade de obtenção prévia de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do artigo 642-A da CLT, com a redação dada pela Lei nº 12.440/2011, conforme Recomendação nº 3, artigo 1º, inciso I do CNJ, datado de 15/03/2012.

5ª) Central Nacional de Indisponibilidade de bens: Para a lavratura da presente escritura foi consultado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, site:www.indisponibilidade.org.br, o_ CPF_ n°(s) ________, 

6ª) Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil - Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e CND, em nome da outorgante; Pessoa Jurídica. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CÓPIAS

TESTADOR(A)

Identidade e CPF

Endereço completo

e-mail

Profissão

Estado civil

Nome completo dos filhos, se for o caso

Se for ou foi casado(a), informar nome de cônjuge. 

TESTAMENTEIRO(A)

Identidade e CPF

Endereço completo

Profissão

Estado civil

Data de nascimento

Naturalidade

BENEFICIÁRIOS

Identidade e CPF

Endereço completo

Profissão

Estado Civil

*ATESTADO MÉDICO DE SANIDADE MENTAL

2 TESTEMUNHAS (que não tenham parentesco com o testador ou beneficiário)

Identidade e CPF

Endereço completo

Profissão

Estado civil

Naturalidade

BENS

Matrícula do Imóvel

Dados da conta bancária

Veículos - Dut

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CÓPIAS

FALECIDO(A)/DE CUJUS: 

Identidade e CPF 

Certidão de Óbito

Certidão de Casamento

VIÚVO(A)/HERDEIROS:

Identidade e CPF

Identidade e CPF do cônjuge 

Certidão de Casamento 

Profissão

Regime de Bens (Pacto Antenupcial se houver)

Comprovante de Endereço

Procuração Pública, se houver