O exercício da prática dos atos cartorários exige que se tenha acesso a dados pessoais dos usuários dos serviços do 10º Tabelionato de Notas de Fortaleza/CE.
Apesar dos princípios da publicidade e da transparência que norteiam a atividade cartorária, eles não fazem dos notários divulgadores de informações. Ao contrário, torna-o ainda mais responsáveis pela segurança do fluxo destas informações, que, se fornecidas ou disponibilizadas sem qualquer critério, podem fomentar instabilidade e insegurança jurídica e a violação de direitos fundamentais dos cidadãos.
Por essa razão, no 10º Tabelionato de Notas de Fortaleza/CE, a segurança, confidencialidade e respeito ao tratamento das informações dos clientes, fornecedores e colaboradores fazem parte da prática diária.
Este documento descreve os valores, rotinas e procedimentos adotados em conformidade com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.
Esperamos que esta política ajude a compreender como o 10º Tabelionato de Notas de Fortaleza/CE trata os seus dados e qual segurança damos a eles.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Serão responsáveis por manter as políticas deste manual atualizadas:
Controlador: Maria de Fatima Botelho Moreira de Deus
Operador: José Aurelio Pimentel
Encarregado: Geonilia Silveira Linhares
O contato deste Cartório responsável pela comunicação entre o Encarregado e o titular do dado pessoal é Vanessa Pimentel através do e-mail: administrativo@cartoriomoreiradedeus.not.br ou entre em contato com a ouvidoria através do formulário abaixo.
Para efeitos de rastreabilidade, os requerimentos sobre os atos cartorários devem ser feitos pelos próprios titulares ou terceiros, via física ou através do e-mail escritura@cartoriomoreiradedeus.not.br.
Referidos requerimentos poderão ser negados, por meio de nota fundamentada, quando as circunstâncias da solicitação forem contrárias aos objetivos, fundamentos e princípios da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Provimento CNJ n° 74/2018, Provimento CNJ nº 134/2022 e o Provimentos CGJCE nº 12/2022