A ata notarial é o documento em que o tabelião registra, com fé pública, um fato que presenciou ou constatou pessoalmente. Ele não julga, não opina e não interpreta: apenas descreve com exatidão o que viu, ouviu ou verificou.

É um dos meios de prova previstos no Código de Processo Civil (art. 384) e uma das atribuições legais do tabelião de notas (Lei nº 8.935/1994, art. 7º, III). Por ter fé pública, a ata inverte o ônus da discussão: o fato passa a ser presumido verdadeiro, cabendo a quem discorda demonstrar o contrário.

Conteúdo da internet e de aplicativos
Publicações em redes sociais, comentários ofensivos, anúncios, sites, conversas de WhatsApp, e-mails, avaliações falsas. Como esse conteúdo pode ser apagado a qualquer momento, a ata preserva a prova antes que ela desapareça.

Usucapião extrajudicial
A ata notarial que atesta o tempo e as características da posse é documento essencial do procedimento (Lei nº 6.015/1973, art. 216-A).

Estado de imóveis
Constatação de vícios de construção, infiltrações, obras irregulares do vizinho, imóvel abandonado ou ocupado, condições de entrega ao fim de uma locação.

Notificações e entregas
Registro da entrega de chaves, de documentos ou de comunicações, com descrição de data, hora, local e pessoas presentes.

Assembleias e reuniões
Registro do que se passou em assembleias de condomínio, reuniões societárias e eleições de entidades.

Fatos do dia a dia com repercussão jurídica
Estado de saúde ou de lucidez de uma pessoa, existência de determinado documento, conteúdo de arquivos e mensagens, recusa de recebimento de algo, entre muitos outros.

A lista não é fechada. Se existe um fato que precisa ser provado depois, provavelmente pode ser objeto de ata notarial.

• Não é uma declaração das partes. O tabelião registra o que ele próprio constatou, não o que alguém lhe contou. Para declarações, o instrumento é a escritura declaratória.

• Não atesta a veracidade do conteúdo. Se a ata registra uma publicação com uma acusação, ela prova que a publicação existe e o que ela diz — não que a acusação seja verdadeira.

• Não substitui perícia técnica. O tabelião descreve o que é perceptível; não emite laudo nem conclusão técnica.

• Não decide nada. A valoração da prova cabe ao juiz.

1. Entre em contato
Descreva o fato que precisa ser registrado. Nossa equipe orienta se a ata notarial é o instrumento adequado e o que será necessário.

2. Definição do procedimento
Atas de conteúdo digital costumam ser lavradas no próprio cartório. Atas que exigem constatação presencial — imóveis, assembleias, entregas — são feitas no local, mediante agendamento.

3. Lavratura
O tabelião descreve o fato com precisão e, quando for o caso, anexa impressões, fotografias, vídeos ou arquivos eletrônicos.

4. Entrega
Você recebe o traslado da ata, pronto para uso judicial ou extrajudicial. O ato fica arquivado permanentemente no cartório, e novas certidões podem ser solicitadas a qualquer tempo.

• Documento de identidade e CPF do solicitante

• Comprovante de endereço

• Em caso de pessoa jurídica: contrato social ou estatuto, CNPJ e documentos do representante

• Para constatação em imóvel: endereço completo e, se possível, matrícula ou IPTU

• Para conteúdo digital: endereço eletrônico (link), aparelho ou arquivo a ser examinado